| Data de Envio | Setor | Ato |
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20/07/2017 16:40
| DP | |
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22/06/2017 16:14
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1551/2017 - |
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20/06/2017 11:34
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2123/2017 - |
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08/06/2017 11:03
| S2C | Acórdão nº 2645/2017 - |
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03/05/2017 15:43
| GCIZL | |
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02/05/2017 15:42
| SMPjTC | Despacho nº 85/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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05/04/2017 15:55
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 976/2017 - |
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31/03/2017 14:50
| SMPjTC | Parecer nº 2885/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta
prestação de contas a este Parquet. |
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10/08/2016 13:01
| COFIM | Instrução nº 893/2017 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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29/07/2016 16:10
| DP | |
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29/07/2016 14:27
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2236/2016 - |
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04/07/2016 08:01
| DP | Informação nº 13480/2016 - |
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31/03/2016 14:04
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1547/2016 - |
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31/03/2016 14:04
| DCM | Instrução nº 3060/2016 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PITANGUEIRAS. Prestação de Contas do exercício de
2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe
aplicação de multa. |
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30/03/2016 18:18
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4044/2016 - |